Os desafios para atrair o capital privado
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou em maio último o estudo “Oportunidades para a privatização da infraestrutura – o que fazer, como fazer”. Trata-se de análises e proposições nos vários segmentos da infraestrutura com objetivo de torná-los mais eficientes sob a gestão da iniciativa privada em meio à limitação cada vez maior de o Estado assumir projetos de magnitude nesse campo, tão essenciais ao desenvolvimento do País.
 
A revista O Empreiteiro relaciona a seguir os itens principais tratados no documento, como contribuição ao debate de um tema de extrema relevância à engenharia e à construção. O estudo pode ser acessado na íntegra no site www.portaldaindustria.com.br
 
Necessidade de ampliar para 5% do PIB os investimentos em infraestrutura
 
A modernização da infraestrutura no País irá requerer um esforço de cerca de duas décadas. É necessário envolver maiores investimentos, mobilizar recursos públicos e principalmente privados.
 
O histórico de baixo impacto do investimento em infraestrutura no Brasil está diretamente ligado à limitada capacidade de execução do Estado – no sentido de planejar, elaborar e escolher os projetos com melhor relação benefício-custo, contratar sua execução, fiscalizar e assegurar sua conclusão — para, depois, manter sua integridade.
 
Os recursos arrecadados pelo Estado – de magnitude con-siderável – são em grande medida gastos em transferências e despesas correntes; e aqueles voltados para infraestrutura vêm sendo comprimidos por conta da rigidez orçamentária, fragilidade das empresas públicas e crise fiscal.
 
Assim, é essencial para o País se contrapor às falhas do Estado com maior participação do setor privado. Nesse sentido, o processo de privatização se impõe como um importante instrumento de modernização da infraestrutura no Brasil, com a transferência de empresas e ativos do Estado para serem operados sob uma nova governança e gestão privada. A eventual disponibilização do financiamento público para o setor deve
ocorrer de forma parcimoniosa e destinada a projetos com potencial de maiores ganhos de bem-estar da população, como em saneamento e mobilidade.
 
Além de maior capacidade de mobilização de recursos, o setor privado é mais flexível e consegue responder mais rapidamente às oportunidades de mercado e mudanças de preços relativos.
 
Já as dificuldades das empresas públicas são notórias, tanto no âmbito da legislação e multiplicidade de controles por instituições de Estado, como por sua captura por grupos que vão de encontro ao interesse público. Atualmente, o Brasil investe em torno de 2% do PIB em infraestrutura, sendo pouco menos da metade executado pelo setor público e o restante pelo setor privado, ainda que o financiamento seja preponderantemente público. Para o país desenvolver sua infraestrutura e competir com países de economia
semelhante, será necessário ampliar os investimentos para a casa de 5% do PIB.Modernizar a infraestrutura do país é uma missão que irá exigir um esforço de duas décadas, como já dito. Para isso ocorrer, no entanto, é preciso estruturar o sistema de forma que a iniciativa privada passe a investir cada vez mais no setor, e a administrar empreendimentos nas áreas de transportes, saneamento e energia.
 
Processo deve focar na atração de recursos privados
 
Há um excesso de demanda de investimentos em infraestrutura. Assim, em contraposição à crise fiscal do Estado, há recursos excedentes que podem ser destinados para suprir os investimentos adicionais necessários para promover a modernização do setor. Em síntese, há um grande volume de recursos privados que podem ser mobilizados para o investimento.
 
No âmbito da infraestrutura, o processo de privatização consiste na transferência de responsabilidade dos investimentos e/ou da provisão de determinados serviços do Estado para entes privados. Geralmente, a atribuição privada abrange ambos – investimento e operação – e se dá necessariamente sob a fiscalização do Estado. A delegação ao setor privado pode ocorrer de diversas formas.
 
Geralmente associada ao termo “privatização” está a venda de empresas estatais, ou de participações do Estado em empresas, ou ainda em Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Em infraestrutura, na medida em que é obrigação formal do Estado prover o serviço, ou ao Estado pertence o recurso ou ativo subjacente à provisão do serviço, a transferência de responsabilidade mais comumente se dá sob a forma de uma concessão 
 


segunda-feira, 26 de junho de 2017
Fonte: Revista O Empreiteiro
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